Projeto de Lei n° 1711, de 2026
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Assunto: Honorífico > Homenagem
Ementa: Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
O que é
A proposta concede ao Município de Painel, em Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão, reconhecendo sua liderança na produção dessa semente no Brasil.
O que diz o autor
A proposta pode contribuir para o fortalecimento da economia local e do turismo gastronômico e ecológico em Painel e para o incentivo a políticas públicas que apoiem a cadeia produtiva do pinhão. Além disso, a medida pode reforçar a proteção do bioma da Mata Atlântica por meio de incentivos de práticas sustentáveis de extrativismo.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Luis Carlos Heinze
- Último local:
- 09/04/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 13/05/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1711/2026
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Painel, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1711/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1711/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 44 | A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 520-523 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1711/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/04/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Luis Carlos Heinze
- Prazos:
- 09/04/2026 - 15/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MUNICIPIO, PAINEL (SC), TITULO, CAPITAL NACIONAL, PINHÃO
- 13/05/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
- 16/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 09/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/04/2026.
Último dia: 15/04/2026.
- 08/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/04/2026 a 15/04/2026. Perante a CRA.
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 524 - DSF nº 44
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1711/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 520-523 - DSF nº 44
- PL 1711/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/05/2026 16:01