Projeto de Lei n° 1719, de 2026
Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
- Redução do risco de contágio de doenças infecciosas em locais com grande fluxo de pessoas, como gripes e COVID-19.
- Promoção de um ambiente mais seguro e saudável em empresas, instituições de ensino, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.
- Incentivo à responsabilidade e compromisso com a saúde pública por parte dos estabelecimentos e serviços de transporte.
- Tempo de adaptação de 90 dias para que os estabelecimentos e serviços de transporte se adequem à nova exigência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- -.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 1719/2026
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 08/04/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta gratuita de álcool gel 70% (setenta por cento) pelos estabelecimentos públicos e privados e pelos serviços de transporte público coletivos e individuais..
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 525-527 - DSF nº 44 | Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, OFERTA, ALCOOL, DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, ESTABELECIMENTO, CARATER PUBLICO, CARATER PRIVADO, SERVIÇO, TRANSPORTE COLETIVO
- 08/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1719/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 525-527 - DSF nº 44
- Avulso inicial da matéria
- PL 1719/2026
