Projeto de Lei n° 1788, de 2026
Autoria: Senador Weverton (PDT/MA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.
- Aumento no número de vagas e melhoria na qualidade das instituições que acolhem idosos, especialmente em regiões mais pobres.
- Redução das desigualdades regionais no atendimento a idosos, com foco em áreas de maior vulnerabilidade social.
- Melhoria na articulação entre as instituições de acolhimento e a rede de assistência social, promovendo um cuidado mais integrado.
- Maior transparência e controle social sobre os recursos destinados ao programa, com relatórios anuais sobre o uso dos recursos e os resultados alcançados.
- Potencial redução de custos hospitalares e de judicialização de casos envolvendo idosos, além de um impacto positivo na saúde e bem-estar dessa população.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1788/2026
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Nacional de Apoio à Construção, Manutenção e Funcionamento de Instituições de Longa Permanência para Pessoas Idosas – PRONAILPI, com a finalidade de ampliar, qualificar e assegurar a oferta pública e complementar de acolhimento institucional à pessoa idosa em situação de vulnerabilidade social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1788/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1788/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 100-110 - DSF nº 47 | Autuado o Projeto de Lei nº 1788/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, PERMANENCIA, LONGO PRAZO, PESSOA IDOSA, OBJETIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, QUALIFICAÇÃO, GARANTIA, COMPLEMENTAÇÃO, ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, DISPOSIÇÕES GERAIS, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUÇÃO, DIGNIDADE, AUTONOMIA, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, PRIORIDADE, COOPERAÇÃO, INTEGRAÇÃO, SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, CONTROLE, DESTINAÇÃO, RECURSOS, FUNDOS PUBLICOS, PREVISÃO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO
- 13/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1788/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 100-110 - DSF nº 47
- PL 1788/2026
- Avulso inicial da matéria