Projeto de Decreto Legislativo n° 248, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo, Meio Ambiente > Espaços Especialmente Protegidos
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.
- Redução das restrições sobre o uso da terra para atividades econômicas na região, como agropecuária e infraestrutura.
- Preservação da segurança jurídica e da estabilidade social para proprietários e produtores rurais.
- Evitar a ampliação de conflitos fundiários e a retração de investimentos na área afetada pelo corredor ecológico.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/04/2026 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 14/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- PDL 248/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 14/04/2026
- Descrição/Ementa
- Susta a Portaria GM/MMA 1.424, de 24 de junho de 2025, que “Reconhece o Corredor Ecológico Carajás-Bacajá, conectando a Reserva Biológica do Tapirapé e a Terra Indígena Trincheira Bacajá.”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2026. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 48 | Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2026. O projeto vai à publicação |
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, PORTARIA, MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, RECONHECIMENTO, TUNEL, TRANSITO, BIODIVERSIDADE, CONEXÃO, Reserva Biológica do Tapirapé, TERRAS INDIGENAS, MUNICIPIO, MARABA (PA), SÃO FELIX DO XINGU (PA)
- 14/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Decreto Legislativo nº 248/2026. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 176-186 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
- PDL 248/2026