Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 28, de 2026

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
15/04/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
28/04/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 28/2026 - CAS
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas".
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 28, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alv... | Veja a tramitação

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Identificação:
REQ 30/2026 - CAS
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
Data:
16/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído como convidado, na audiência pública que tem por objetivo instruir o PL 2745/2021, que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas", conforme requerimento 28/2026-CAS, o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
REQ 33/2026 - CAS
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
22/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas”, seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
REQ 35/2026 - CAS
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
23/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 28/2026 seja incluída a convidada que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
REQ 36/2026 - CAS
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 28/2026 - CAS, com o objetivo de instruir o PL 2745/2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas” seja incluído o convidado que especifica.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
REQ 37/2026 - CAS
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
24/04/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 28/2026, instruir o Projeto de Lei nº 2745, de 2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma, informações falsas sobre as vacinas”.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais

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Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 17ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 28, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alv... | Veja a tramitação

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Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, COMINAÇÃO, PENA, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, FALSIDADE, NOTICIA FALSA, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, METODO CIENTIFICO, CORRELAÇÃO, VACINA, PROTEÇÃO, SAUDE PUBLICA
28/04/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 28/04/2026, em atendimento aos REQ 28/2026 - CAS, REQ 30/2026 - CAS, REQ 33/2026 - CAS, REQ 35/2026 - CAS e REQ 36/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14604&codcol=40
23/04/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 28/2026 - CAS prevista para a 19ª reunião, agendada para 28/04/2026, às 09h30.
15/04/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 17ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 28, de 2026-CAS, de autoria dos senadores Eduardo Girão, Magno Malta e Damares Alves, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 2745, de 2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar a conduta de divulgar ou propalar, por qualquer meio ou forma ,informações falsas sobre as vacinas". Durante a reunião, foram incluídos novos convidados no requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
Texto final da Comissão - Requerimento
15/04/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
REQ 28/2026 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 28/04/2026 15:49