Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 10, de 2026
Autoria: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja e do boi, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso e Nacional. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja Esta é a versão consolidada da ementa. . Veja a ementa original.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 15/04/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 06/05/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 10/2026 - CRA
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o objetivo de debater a moratória da soja, seus impactos e os reflexos econômicos e institucionais decorrentes das discussões atualmente em curso no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com especial destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE na análise da matéria. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. • Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária. • Advogado-Geral da União. • Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima. • Presidente do IBAMA. • Presidente da Aprosoja Mato Grosso. • Presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. • Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso. • Presidente-executivo da ABIOVE. • Representante do Grupo de Trabalho da Soja
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 9ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, REUNIÃO CONJUNTA, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), OBJETIVO, DEBATE, MORATORIA, SOJA, EFEITO, ECONOMIA, DISCUSSÃO, AMBITO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), POLITICA AGRICOLA, COMERCIALIZAÇÃO, CREDITOS, RENDA, INCENTIVO FISCAL, CONCORRENCIA
- 06/05/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 12ª Reunião (Extraordinária) nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária realizou Audiência Pública com a participação dos seguintes oradores:
- Deputada Federal Coronel Fernanda;
- Rosana Martinelli, Produtora Rural e Segunda Suplente do Senador Wellington Fagundes;
- Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade;
- Silvio Farnese, Diretor do Departamento de Análise Econômica e Políticas Públicas do Ministério da Agricultura e Pecuária - Mapa;
- André Rodolfo de Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA;
- Lucas Luís Costa Beber, Vice-Presidente da Aprosoja Brasil e Presidente da Aprosoja Mato Grosso;
- Thiago Rocha, Assessor Jurídico das Aprosojas de Rondônia, Roraima, Tocantins, Maranhão e Pará;
- Armando Biancardini Candia, Diretor Jurídico da Associação dos Criadores de Mato Grosso - Acrimat;
- Amanda Flávio de Oliveira, Assessora Jurídica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
- Rodrigo Gomes Bressane, Gestor Jurídico da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso - Famato.
Usaram da palavra os Senadores Izalci Lucas, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho, Presidente da CRA.
Link do E-Cidadania (participação popular): https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaoaudiencia?id=38747
- 29/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Aprovado nesta data na 11ª Reunião da CRA, o REQ 11/2026-CRA, de aditamento ao REQ 10/2026-CRA.
- 15/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nesta data, na 9ª Reunião (Extraordinária) da CRA, com as alterações textuais promovidas pelo autor:
- onde se lê "moratória da soja", leia-se "moratória da soja e do boi";
- onde se lê "Aprosoja Mato Grosso", leia-se "Aprosoja Mato Grosso e Nacional".
- 15/04/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:56.