Projeto de Lei n° 1864, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1864/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 724-729 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), PRIORIDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, INCENTIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, CURSO DE GRADUAÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UNIDADE, FEDERAÇÃO, REGIÃO, DEMANDA, FUTURO, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REGULAMENTO, CRITERIOS, PRIORIDADE, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UNIDADE, FEDERAÇÃO, REGIÃO, DEMANDA, FUTURO, MERCADO DE TRABALHO
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 724-729 - DSF nº 49
- PL 1864/2026
- Avulso inicial da matéria