Projeto de Lei n° 1864, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito, Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Política Social > Educação > Educação Superior
Ementa: Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
A proposta altera as regras para a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e o acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Ela estabelece critérios de priorização para alinhar a oferta de cursos às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas do mercado de trabalho.
As possíveis consequências da proposta incluem o fortalecimento da articulação entre a educação superior, o planejamento econômico e as políticas de emprego, de modo a aproximar a formação acadêmica das necessidades de desenvolvimento de cada região do país. A medida pode contribuir para reduzir a escassez de profissionais em áreas estratégicas, como tecnologia, saúde, construção civil e serviços, além de ampliar as oportunidades de inserção profissional dos estudantes após a conclusão dos cursos. Segundo o autor, a iniciativa também tende a favorecer a redução das desigualdades regionais e a promover um crescimento econômico mais sustentável, por meio da formação de mão de obra alinhada às demandas atuais e futuras do mercado de trabalho.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 09/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1864/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 79 | A seguinte matéria vai à CAE e à CE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 724-729 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 28/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/05/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS (PROUNI), PRIORIDADE, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, INCENTIVO, AMPLIAÇÃO, OFERTA, VAGA, CURSO DE GRADUAÇÃO, FORMAÇÃO, ATIVIDADE ESPECIFICA, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UNIDADE, FEDERAÇÃO, REGIÃO, DEMANDA, FUTURO, MERCADO DE TRABALHO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), REGULAMENTO, CRITERIOS, PRIORIDADE, MATRICULA, CURSO SUPERIOR, NECESSIDADE, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, UNIDADE, FEDERAÇÃO, REGIÃO, DEMANDA, FUTURO, MERCADO DE TRABALHO
- 09/06/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 28/05/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAE.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CAE e à CE, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAE, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 79
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1864/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 724-729 - DSF nº 49
- PL 1864/2026
- Avulso inicial da matéria