Projeto de Lei n° 1865, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
As possíveis consequências da proposta incluem a melhoria da qualidade do cuidado prestado à população idosa, com potencial para reduzir internações evitáveis e minimizar problemas decorrentes do uso inadequado de medicamentos. A iniciativa também pode favorecer a preservação da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas, ao estimular um acompanhamento mais adequado de suas condições de saúde. Além disso, a proposta tende a fortalecer a atenção primária à saúde como coordenadora do cuidado, promovendo maior integração entre equipes multiprofissionais, serviços de telessaúde e especialistas em geriatria, o que pode ampliar o acesso a atendimento qualificado em diferentes regiões do país.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 29/05/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 09/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 1865/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 730-734 - DSF nº 49 | Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 28/05/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 29/05/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ATENÇÃO, SAUDE, PESSOA IDOSA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, ATENDIMENTO, MEDICO, ESPECIALISTA, GERIATRIA, PREVISÃO, FORMA, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 09/06/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2026.
Último dia: 08/06/2026.
- 28/05/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAS.
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A seguinte matéria vai à CAS e à CDH, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 15/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 730-734 - DSF nº 49
- PL 1865/2026
- Avulso inicial da matéria
Opine sobre esta matéria