Projeto de Lei n° 1865, de 2026

Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Proteção Social > Idosos

Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.

O que é
A proposta altera a legislação para incentivar a presença de médicos especialistas em geriatria na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é melhorar o atendimento à saúde da população idosa, promovendo a inserção desses profissionais por meio de apoio técnico e financeiro, programas de provimento, formação e qualificação, além de estimular a participação em equipes multiprofissionais e ações de telessaúde.
O que diz o autor

As possíveis consequências da proposta incluem a melhoria da qualidade do cuidado prestado à população idosa, com potencial para reduzir internações evitáveis e minimizar problemas decorrentes do uso inadequado de medicamentos. A iniciativa também pode favorecer a preservação da autonomia e da qualidade de vida das pessoas idosas, ao estimular um acompanhamento mais adequado de suas condições de saúde. Além disso, a proposta tende a fortalecer a atenção primária à saúde como coordenadora do cuidado, promovendo maior integração entre equipes multiprofissionais, serviços de telessaúde e especialistas em geriatria, o que pode ampliar o acesso a atendimento qualificado em diferentes regiões do país.
Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
29/05/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
Último estado:
09/06/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2026-07-15 às 23:05

Identificação:
PL 1865/2026
Autor:
Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/04/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
16/04/2026 Publicado no DSF Páginas 730-734 - DSF nº 49
Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação.
Despacho:
28/05/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
Prazos:
29/05/2026 - 08/06/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, ATENÇÃO, SAUDE, PESSOA IDOSA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), GARANTIA, ATENDIMENTO, MEDICO, ESPECIALISTA, GERIATRIA, PREVISÃO, FORMA, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
09/06/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
29/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 29/05/2026.
Último dia: 08/06/2026.
28/05/2026
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/05/2026 a 08/06/2026. Perante a CAS.
28/05/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A seguinte matéria vai à CAS e à CDH, em decisão terminativa nesta última Comissão, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
15/04/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1865/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 730-734 - DSF nº 49
PL 1865/2026
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2026 14:33