Projeto de Lei n° 1891, de 2026
Autoria: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional, Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Ementa: Institui o piso salarial profissional nacional do médico veterinário e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1891/2026
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o piso salarial profissional nacional do médico veterinário e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1891/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1891/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 312 - DSF nº 56 | Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.891, de 2026. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será despachada oportunamente. |
| 17/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 50 | (Apresentado como conclusão da instrução da SUG nº 2/2026) O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 17/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 50 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2026 a 27/04/2026. Perante a Mesa. |
| 17/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 189-197 - DSF nº 50 | Autuado o Projeto de Lei nº 1891/2026. O projeto vai à publicação. |
- Prazos:
- 17/04/2026 - 27/04/2026: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, VETERINARIO, TERRITORIO NACIONAL, VALOR, JORNADA DE TRABALHO, REQUISITOS, DIPLOMA, CURSO SUPERIOR, MEDICINA VETERINARIA, RECONHECIMENTO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), REGISTRO, CONSELHO DE MEDICINA VETERINARIA, REMUNERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, REGIME, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVISÃO, ATUALIZAÇÃO, ANUALIDADE, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC)
- Matérias relacionadas:
- 28/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Encerrou-se em 27 de abril o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 1.891, de 2026.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será despachada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 312 - DSF nº 56
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 17/04/2026 a 27/04/2026. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 50
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- (Apresentado como conclusão da instrução da SUG nº 2/2026)
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 198 - DSF nº 50
- 16/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1891/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 189-197 - DSF nº 50
- PL 1891/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/05/2026 12:10
