Indicação n° 13, de 2026
Autoria: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à avaliação e eventual estruturação de regime jurídico específico para a atividade de garimpo familiar de subsistência, com observância das normas ambientais e de controle.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 22/04/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/05/2026 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 13/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 13/2026
- Autor:
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Data:
- 22/04/2026
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo a adoção de medidas destinadas à avaliação e eventual estruturação de regime jurídico específico para a atividade de garimpo familiar de subsistência, com observância das normas ambientais e de controle.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 13/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 71/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 13/2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 298, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 13, de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 298/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 13/2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 298, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 13, de ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 52 | A presente indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 23/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 52 | Autuada a Indicação nº 13/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 04/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 298, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 13, de 2026, de autoria do Senador Plínio Valério.
- MPSF 71/2026
- OFSF 298/2026
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A presente indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 15 - DSF nº 52
- 22/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 13/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 11-14 - DSF nº 52
- Avulso inicial da matéria
- INS 13/2026
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2026 18:08