Projeto de Lei n° 1998, de 2026
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Débitos Fiscais
Ementa: Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1998/2026
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- Concede remissão aos débitos para com a União que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 55 | Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REMISSÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, DEBITOS, DIVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, MULTA, AMBITO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF), CORRELAÇÃO, ACORDÃO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), DETERMINAÇÃO, DESOBSTRUÇÃO, RODOVIA, MANIFESTAÇÃO
- 27/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1998/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-67 - DSF nº 55
- PL 1998/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2026 15:31
