Projeto de Resolução do Senado n° 9, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Norma Jurídica - não categorizada
Ementa: Altera a Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar condições para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 27/04/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 27/04/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PRS 9/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 27/04/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução nº 93, de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para determinar condições para a votação de relatório por comissão parlamentar de inquérito.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2026 | Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 55 | Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REQUISITOS, PARTICIPAÇÃO, VOTAÇÃO, DELIBERAÇÃO, RELATORIO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI)
- 27/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 9/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 88-92 - DSF nº 55
- Avulso inicial da matéria
- PRS 9/2026