Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 11, de 2026

Autoria: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
28/04/2026 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Último estado:
29/04/2026 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

Identificação:
REQ 11/2026 - CCJ
Autor:
Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
28/04/2026
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir a PEC 1/2026, que “altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, ‘a’, da Constituição Federal”.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCIDENCIA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, FOLHA, SALARIO, EFICACIA, PRAZO, RECEITA, FATURAMENTO, ALIQUOTA MAXIMA
29/04/2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 11/2026-CCJ, de iniciativa do Senador Vanderlan Cardoso, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a PEC 1/2026.
28/04/2026
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 19:31.
Última atualização de dados legislativos: 30/04/2026 12:44