Indicação n° 14, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Natureza: Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa: Sugere ao Poder Executivo que apresente projeto de lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 04/05/2026 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/05/2026 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 14/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- INS 14/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 30/04/2026
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo que apresente projeto de lei para possibilitar que o servidor público civil aposentado por invalidez possa exercer atividade profissional de assessoria intelectual remunerada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 14/2026. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 88/2026
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 14/2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 337 de 2026 à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 14, de 202... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 337/2026
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 14/2026.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 337 de 2026 à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 14, de 202... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 58 | A indicação será encaminhada nos termos regimentais. |
| 01/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 58 | Autuada a Indicação nº 14/2026. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 08/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 337 de 2026 à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 88, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 14, de 2026, de autoria do Senador Izalci Lucas.
- MPSF 88/2026
- OFSF 337/2026
- 30/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A indicação será encaminhada nos termos regimentais.
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 58
- 30/04/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 14/2026. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 14-22 - DSF nº 58
- Avulso inicial da matéria
- INS 14/2026
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2026 20:18