Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 62, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater graves violações a direitos fundamentais no sistema de justiça e no sistema prisional brasileiro, relacionadas a prisões políticas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 06/05/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 62/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública,com o objetivo de debater graves violações a direitos fundamentais no sistema de justiça e no sistema prisional brasileiro, relacionadas a prisões políticas.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 29ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, GRAVIDADE, VIOLAÇÃO, DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS, SISTEMA, JUSTIÇA, PRISÃO, DURAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, CRIME POLITICO, SITUAÇÃO, UNIDADE, CUSTODIA, RESTRIÇÃO, COMUNICAÇÕES, FAMILIA, EXERCICIO, DIREITOS, ASSISTENCIA RELIGIOSA
- 06/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 29ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento de realização de Audiência Pública, com inclusão do convidado Ministro Alexandre de Moraes.
- 06/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:53.
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2026 15:35