Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 68, de 2026
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Realização de diligência
Ementa: Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 13/05/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 68/2026 - CDH
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 06/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Município de Paço do Lumiar, no Estado do Maranhão, com o objetivo de acompanhar in loco os desdobramentos do caso de agressão contra trabalhadora doméstica gestante, ocorrido em 17 de abril de 2026, e discutir as providências adotadas pelos órgãos públicos estaduais.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 13/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, DILIGENCIA, MUNICIPIO, PAÇO DO LUMIAR (MA), OBJETIVO, ACOMPANHAMENTO, DESDOBRAMENTO, AGRESSÃO, EMPREGADO DOMESTICO, MULHER, GESTANTE, DISCUSSÃO, PROVIDENCIA, ORGÃOS, ESTADO DO MARANHÃO (MA)
- 13/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
- 08/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 13/05/2026.
- 06/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Realização de diligência) na Comissão nesta data às 23:03.