Projeto de Lei n° 2279, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Sistema Financeiro Nacional, Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas, Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Ementa: Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Redução do impacto negativo do aumento da taxa Selic sobre as operações de crédito do Pronampe.
- Alívio financeiro para microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que continuem operando e gerando empregos.
- Necessidade de recursos públicos para cobrir a diferença entre as taxas de juros originais e as novas taxas.
- Potencial redução da inadimplência e das perdas do Fundo Garantidor de Operações, que é financiado pela União.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2279/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- Reestrutura dívidas no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 221-230 - DSF nº 63 | Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, PLANO DE REESTRUTURAÇÃO, DIVIDA, AMBITO, Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), OBJETIVO, REDUÇÃO, EFEITO, TAXA SELIC, JUROS, CUSTO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, SALDO DEVEDOR, CRITERIOS, ACESSO, BENEFICIO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN), REGULAMENTAÇÃO
- 08/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2279/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 221-230 - DSF nº 63
- PL 2279/2026
- Avulso inicial da matéria