Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 10, de 2026
Autoria: Senador Marcos do Val (AVANTE/ES)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/05/2026 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 19/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 10/2026 - CSP
- Autor:
- Senador Marcos do Val (AVANTE/ES)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a regulamentação da Lei nº 14.751/2023 pelos Estados.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, REGULAMENTAÇÃO, AMBITO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), LEI ORGANICA, POLICIA MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, DISPOSIÇÕES GERAIS, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ, COMPETENCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EFETIVOS MILITARES, MATERIAL, SEGURANÇA PUBLICA, DIREITOS, DEVERES, DEVER FUNCIONAL, PROIBIÇÃO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, INATIVIDADE, PENSÃO
- 19/05/2026
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:46.
Última atualização de dados legislativos: 19/05/2026 14:22