Projeto de Lei n° 2467, de 2026
Autoria: Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Diagnóstico e tratamento mais rápidos de problemas cranianos em bebês, reduzindo sequelas e melhorando resultados clínicos.
- Maior acesso a tratamentos e insumos necessários, como órteses e materiais cirúrgicos, pelo SUS.
- Redução das desigualdades no acesso à saúde, já que famílias terão mais facilidade para obter o tratamento adequado.
- Fortalecimento da puericultura como ferramenta de vigilância do desenvolvimento infantil, assegurando a saúde neurológica e o crescimento adequado das crianças.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 19/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2467/2026
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 19/05/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da análise do perímetro cefálico e da avaliação do formato craniano nas consultas de puericultura do primeiro ano de vida, institui protocolo padronizado de triagem para pediatras e médicos de família e comunidade, estabelece encaminhamento prioritário para centros de referência craniofacial, assegura tratamento integral da craniossinostose pelo Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 72 | Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, REGULARIDADE, AVALIAÇÃO, EXAME MEDICO, RECEM NASCIDO, CRIANÇA, SELEÇÃO, DIAGNOSTICO, DOENÇA, CONSULTA, PUERICULTURA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INICIATIVA PRIVADA, SAUDE
- 19/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2467/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 72
- Avulso inicial da matéria
- PL 2467/2026