Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 76, de 2026

Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Aditamento de requerimento

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
25/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
30/06/2026 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Identificação:
REQ 76/2026 - CDH
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
25/05/2026
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de convidados na Audiência Pública objeto do REQ 63/2026 - CDH.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
REQ 63/2026 - CDH
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Hermes Klann (PL/SC)
Data:
06/05/2026
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual dos pacientes em tratamentos médicos injetáveis, das farmácias de manipulação de estéreis e dos profissionais de saúde no Brasil, em decorrência da atuação regulatória da ANVISA.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
27/05/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), ADITAMENTO, INCLUSÃO, CONVIDADO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, SITUAÇÃO, PACIENTE, TRATAMENTO MEDICO, FARMACIA, TRABALHADOR, SAUDE, CORRELAÇÃO, REGULAÇÃO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA)
30/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 30/06/2026, em atendimento aos REQ 63/2026 - CDH, REQ 76/2026 - CDH e REQ 90/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14793&codcol=834
26/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 63/2026 - CDH, REQ 76/2026 - CDH e REQ 90/2026 - CDH prevista para a 45ª reunião, agendada para 30/06/2026, às 14h.
27/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento
25/05/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 17:40.
Na 33ª Reunião extraordinária, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento, que foi autuado como REQ 76/2026-CDH.
Última atualização de dados legislativos: 30/06/2026 16:46