Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 77, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os direitos à liberdade educacional e à educação moral dos filhos, bem como a garantia do exercício desses direitos no cenário brasileiro.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 27/05/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 27/05/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 77/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre os direitos à liberdade educacional e à educação moral dos filhos, bem como a garantia do exercício desses direitos no cenário brasileiro.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 27/05/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 33ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, LIBERDADE, EDUCAÇÃO, ENSINO, DOMICILIO, EFEITO, DIREITOS HUMANOS, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IGUALDADE, OPORTUNIDADE
- 27/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 33ª Reunião extraordinária (realizada nesta data), a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento
- 27/05/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:12.
Última atualização de dados legislativos: 27/05/2026 17:41