Projeto de Lei n° 2702, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Maior participação dos pais no processo educacional, respeitando suas convicções pessoais.
- Garantia de que os estudantes não sofrerão discriminação ou prejuízo acadêmico por optarem por atividades alternativas.
- Promoção de um ambiente escolar que respeite a diversidade e a liberdade pedagógica, ao mesmo tempo em que assegura o direito dos pais de influenciar a educação de seus filhos.
- Fortalecimento do diálogo entre escola e família, buscando um equilíbrio entre os direitos fundamentais e a proteção integral das crianças e adolescentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2702/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, DIREITO, PAES, PAI, MÃE, RESPONSAVEL, COMUNICAÇÃO PREVIA, ESCOLHA, ATIVIDADE, METODOLOGIA, CONTEUDO, PROJETO, ORIENTAÇÃO PEDAGOGICA, ORIENTAÇÃO, SEXUALIDADE, DIVERSIDADE, IGUALDADE, IDENTIDADE, GENERO, POSSIBILIDADE, REQUERIMENTO, ALTERNATIVA, AMBITO, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, OBJETIVO, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 98-104 - DSF nº 79
- Avulso inicial da matéria
- PL 2702/2026