Projeto de Lei n° 2702, de 2026
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Maior participação dos pais no processo educacional, respeitando suas convicções pessoais.
- Garantia de que os estudantes não sofrerão discriminação ou prejuízo acadêmico por optarem por atividades alternativas.
- Promoção de um ambiente escolar que respeite a diversidade e a liberdade pedagógica, ao mesmo tempo em que assegura o direito dos pais de influenciar a educação de seus filhos.
- Fortalecimento do diálogo entre escola e família, buscando um equilíbrio entre os direitos fundamentais e a proteção integral das crianças e adolescentes.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 2702/2026
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre os direitos dos pais ou responsáveis quanto à abordagem de natureza sexual e de gênero no ensino fundamental.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2702/2026. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 2702/2026