Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 14/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Extingue a assistência à saúde vitalícia de ex-Senadores da República, cônjuges, companheiros, filhos, ascendentes e dependentes, limita a assistência à saúde ao período de efetivo exercício do mandato, estabelece regras de transição, transparência e auditoria, revoga a Resolução nº 35, de 2012, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 124-136 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, EXTINÇÃO, CARATER PERMANENTE, VITALICIEDADE, ASSISTENCIA MEDICA, EX-SENADOR, CONJUGE, COMPANHEIRO, FILHO, ASCENDENTE, DESCENDENTE, DEPENDENTE, LIMITAÇÃO, CUSTEIO, TRATAMENTO DE SAUDE, PERIODO, EXERCICIO, MANDATO ELETIVO, POSSIBILIDADE, ADESÃO, PLANO DE SAUDE, ENCERRAMENTO, COBERTURA, NORMAS, TRANSPARENCIA, AUDITORIA, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 14/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 124-136 - DSF nº 79
- PRS 14/2026
- Avulso inicial da matéria