Projeto de Resolução do Senado n° 15, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/07/2026 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 15/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Extingue o pagamento de auxílio-moradia a Senadores, estabelece critérios restritivos para utilização de imóveis funcionais, disciplina deveres de convivência, fiscalização e sanções pelo uso irregular, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 551/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 551, de 2026, do Senador Eduardo Girão, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 137-152 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, EXTINÇÃO, AUXILIO-MORADIA, PROIBIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, REEMBOLSO, ALUGUEL, HOSPEDAGEM, BENEFICIARIO, SENADOR, FIXAÇÃO, CRITERIOS, CARATER RESTRITIVO, UTILIZAÇÃO, IMOVEL FUNCIONAL, NORMAS, DEVERES, HABITAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, DEFINIÇÃO, INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, SANÇÃO, HIPOTESE, OBRIGATORIEDADE, REVOGAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR)
- Matérias relacionadas:
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 551, de 2026, do Senador Eduardo Girão, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2026.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Resolução do Senado nº 15, de 2026, ao Arquivo.
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 551, de 2026, do Senador Eduardo Girão, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 551/2026
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 15/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 137-152 - DSF nº 79
- PRS 15/2026
- Avulso inicial da matéria