A proposta institui a Semana Nacional de Conscientização sobre o Tabagismo, que ocorrerá anualmente na semana do dia 31 de maio, o Dia Mundial sem Tabaco. A proposta visa promover a prevenção do tabagismo, incentivar a cessação do hábito de fumar, ampliar o acesso a informações sobre os riscos do tabaco e divulgar serviços de saúde disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS).

As possíveis consequências da proposta incluem:
- Fortalecimento das ações de conscientização e prevenção do tabagismo e do uso de dispositivos eletrônicos para fumar.
- Estímulo ao debate público sobre os impactos do tabagismo na saúde.
- Alinhamento com compromissos internacionais do Brasil para o controle do tabaco.
- Contribuição para a redução do número de fumantes e dos riscos associados ao consumo de produtos derivados do tabaco, especialmente entre jovens.
- Apoio à implementação de políticas de saúde pública que visem a redução de doenças crônicas relacionadas ao tabagismo.