Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 16/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Extingue a disponibilização de veículos oficiais e motoristas privativos a Senadores da República, veda a criação de benefícios equivalentes e estabelece regras de transparência, controle e responsabilização sobre deslocamentos institucionais.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, EXTINÇÃO, DISPONIBILIDADE, VEICULOS, CARRO OFICIAL, MOTORISTA, VINCULAÇÃO, BENEFICIARIO, SENADOR, PARENTE, PROIBIÇÃO, COMPENSAÇÃO FINANCEIRA, NORMAS, TRANSPARENCIA, CONTROLE, RESPONSABILIDADE, DEFINIÇÃO, HIPOTESE, EXCEÇÃO, CRITERIOS, SOLICITAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TRANSPORTE, DESLOCAMENTO, FUNÇÃO OFICIAL, INTERESSE PUBLICO, URGENCIA, MISSÃO OFICIAL, DESCUMPRIMENTO, FIXAÇÃO, SANÇÃO, PENA DISCIPLINAR
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 16/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-164 - DSF nº 79
- PRS 16/2026
- Avulso inicial da matéria