Projeto de Resolução do Senado n° 17, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Organização do Estado > Poder Legislativo, Organização do Estado > Fiscalização e Controle, Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 28/05/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 28/05/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 17/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar prazos e mecanismos colegiados de deliberação sobre requerimentos de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito e denúncias por crime de responsabilidade contra Ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/05/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2026 | Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 79 | Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, FIXAÇÃO, PRAZO, INSTRUMENTO, COLEGIADO, DELIBERAÇÃO, REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), DENUNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), REITERAÇÃO, OMISSÃO, CUMPRIMENTO, PROCEDIMENTO, AUSENCIA, JUSTIFICAÇÃO, EQUIVALENCIA, DESCUMPRIMENTO, DEVER FUNCIONAL, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, MESA DIRETORA
- 28/05/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 17/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 165-170 - DSF nº 79
- PRS 17/2026
- Avulso inicial da matéria
