Projeto de Lei n° 2822, de 2026
Autoria: Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos, Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
- Melhoria na atenção primária à saúde, com incentivos financeiros vinculados a resultados mensuráveis.
- Estímulo para que estados e municípios implementem sistemas de avaliação de desempenho, sem interferir em suas políticas administrativas.
- Possibilidade de gratificação por desempenho para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, valorizando esses profissionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 02/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2822/2026
- Autor:
- Senador Carlos Fávaro (PSD/MT)
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para ampliar o incentivo financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, relativamente aos entes federativos que aderirem a programas de avaliação de indicadores e metas de desempenho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2822/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2822/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE, AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AMPLIAÇÃO, INCENTIVO FINANCEIRO, POLITICAS PUBLICAS, ADESÃO, ENTE FEDERADO, PROGRAMA, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
- 02/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2822/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 2822/2026
- Avulso inicial da matéria