Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 85, de 2026

Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)

Natureza: Convite a autoridades

Ementa: Requer que seja convidada a Senhora Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do despacho por ela assinado em 1º de junho de 2026,que tornou sem efeito a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), restabelecendo a vigência do referido instrumento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
09/06/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Último estado:
10/06/2026 - REQUERIMENTO APROVADO

Identificação:
REQ 85/2026 - CDH
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/06/2026
Descrição/Ementa
Requer que seja convidada a Senhora Ana Cristina Viana Silveira, Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos acerca do despacho por ela assinado em 1º de junho de 2026,que tornou sem efeito a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/2022,celebrado entre o INSS e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), restabelecendo a vigência do referido instrumento.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
10/06/2026
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

PDF
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), CONVITE, PRESIDENTE, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), ESCLARECIMENTOS, DESPACHO, EXCLUSÃO, EFEITO JURIDICO, RESCISÃO, RESTABELECIMENTO, VIGENCIA, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, CONFEDERAÇÃO, TRABALHADOR RURAL, AGRICULTOR, AGRICULTURA FAMILIAR, CORRELAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, ENTIDADE, PARTICIPAÇÃO, FRAUDE, IRREGULARIDADE, DESCONTO, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, BENEFICIO PREVIDENCIARIO
10/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 35ª Reunião extraordinária, realizada nesta data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Após, a Comissão aprova a inclusão do item extrapauta. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento.
09/06/2026
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Convite a autoridades) na Comissão nesta data às 11:26.
Última atualização de dados legislativos: 11/06/2026 16:08