Projeto de Lei n° 3070, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Organização do Estado
Ementa: Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
O que é
A proposta estabelece a transferência simbólica da sede do Governo Federal para Fortaleza, no Ceará, no dia 25 de março de cada ano. Essa mudança temporária ocorre em comemoração à Data Magna do Estado do Ceará, que celebra a libertação dos escravizados no estado em 1884.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Homenagem à luta do povo cearense contra a opressão, destacando a importância histórica do estado na abolição da escravidão.
- Fortalecimento da defesa dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil.
- Reconhecimento do papel do Ceará como pioneiro na libertação dos escravizados, promovendo a memória e a história do movimento abolicionista no estado.
- Homenagem à luta do povo cearense contra a opressão, destacando a importância histórica do estado na abolição da escravidão.
- Fortalecimento da defesa dos direitos humanos e do princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil.
- Reconhecimento do papel do Ceará como pioneiro na libertação dos escravizados, promovendo a memória e a história do movimento abolicionista no estado.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 12/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3070/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a transferência temporária da sede do Governo Federal para a cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, no dia 25 de março de cada ano, em comemoração da Data Magna do Estado do Ceará.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3070/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3070/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 3070/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFERENCIA, CARATER PROVISORIO, SEDE, GOVERNO FEDERAL, BRASIL, FORTALEZA (CE), ANUALIDADE, MES, MARÇO, COMEMORAÇÃO, ABOLIÇÃO, ESCRAVO, ESTADO DO CEARA (CE)
- 12/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3070/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 150-153 - DSF nº 88
- PL 3070/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2026 10:16