Projeto de Lei n° 3140, de 2026
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
O que é
A proposta altera a legislação de saúde para criar critérios específicos na avaliação de tecnologias voltadas para doenças raras. Ela também institui um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre essas condições, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 13/08/2026 a 19/08/2026
- Último local:
- 13/08/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Último estado:
- 12/08/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3140/2026
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90 | Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 13/08/2026 - 19/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, INCLUSÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, SAUDE, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO MEDICO, ACOMPANHAMENTO, DOENÇA RARA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 12/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CCT.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- PL 3140/2026
Última atualização de dados legislativos: 13/08/2026 07:32