Projeto de Lei n° 3140, de 2026

Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)

Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública

Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.

O que é
A proposta altera a legislação de saúde para criar critérios específicos na avaliação de tecnologias voltadas para doenças raras. Ela também institui um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre essas condições, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.
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Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Damares Alves
Último local:
13/08/2026 - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Último estado:
26/08/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2026-08-27 às 17:07
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2026
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
PL 3140/2026
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
16/06/2026
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
26/08/2026
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei nº 3140, de 2026, do Senador Flávio Arns, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2026 Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
 Criar emenda
Despacho:
12/08/2026
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senadora Damares Alves
Prazos:
13/08/2026 - 19/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, INCLUSÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, SAUDE, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO MEDICO, ACOMPANHAMENTO, DOENÇA RARA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES
Observações:
LEI ORGANICA DA SAUDE
26/08/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
21/08/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
20/08/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
12/08/2026
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CCT.
12/08/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
16/06/2026
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90
Avulso inicial da matéria
PL 3140/2026
Última atualização de dados legislativos: 26/08/2026 15:05