Projeto de Lei n° 3140, de 2026
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Assunto: Política Social > Saúde > Saúde Pública
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
O que é
A proposta altera a legislação de saúde para criar critérios específicos na avaliação de tecnologias voltadas para doenças raras. Ela também institui um sistema nacional para integrar e compartilhar informações sobre essas condições, visando melhorar o diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos pacientes.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.
- Consideração das particularidades das doenças raras nos processos de avaliação de tecnologias, o que pode melhorar o atendimento aos pacientes.
- Fortalecimento da integração e compartilhamento de conhecimento sobre doenças raras entre universidades, hospitais, centros especializados e outras instituições.
- Estímulo à pesquisa e inovação no tratamento de doenças raras, beneficiando pacientes, famílias e cuidadores.
- Melhoria na articulação do conhecimento científico e assistencial produzido no país, contribuindo para avanços no tratamento dessas condições.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 02/09/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 02/09/2026 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 3140/2026
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 26/08/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3140, de 2026, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 441/2026 - CCT
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INFORMÁTICA, sobre o Projeto de Lei n° 3140, de 2026, do Senador Flávio Arns, que Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre critérios de avaliação de tecnologias em saúde especificamente voltados às doenças raras e para instituir sistema nacional de integração de informações sobre essas condições.
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Data:
- 02/09/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CCT
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | Publicado no DSF Páginas 633-642 - DSF nº 145 | Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 17/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90 | Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senadora Damares Alves (encerrado em 02/09/2026 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 13/08/2026 - 19/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA DA SAUDE, INCLUSÃO, CRITERIOS, AVALIAÇÃO, TECNOLOGIA, SAUDE, DIAGNOSTICO, TRATAMENTO MEDICO, ACOMPANHAMENTO, DOENÇA RARA, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), CRIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, INFORMAÇÕES
- Observações:
- LEI ORGANICA DA SAUDE
- 02/09/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 02/09/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
- 02/09/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 30ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 633-642 - DSF nº 145
- P.S 441/2026 - CCT
- 28/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, agendada para o dia 02/09/2026.
- 26/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da senadora Damares Alves o relatório com voto favorável ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 21/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 20/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas perante a comissão no prazo regimental.
- 12/08/2026
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CCT.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A presente matéria vai à CCT e, em seguida, à CAS (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 16/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3140/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 133-137 - DSF nº 90
- Avulso inicial da matéria
- PL 3140/2026
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2026 18:51
