Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 91, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/06/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 26/06/2026 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Identificação:
- REQ 91/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 16/06/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 4122/2021, que “altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para dispor sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas pela prática de crime de racismo”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, HIPOTESE, RACISMO, MULTA, RESTRIÇÃO, DIREITOS, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AÇÃO COMUNITARIA, POSSIBILIDADE, DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DESTINAÇÃO, PATRIMONIO, FUNDO FINANCEIRO, DIREITO DIFUSO, CUMULATIVIDADE, RESPONSABILIDADE, PESSOA FISICA
- 26/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 01/07/2026.
- 25/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 24/06/2026.
- 16/06/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:58.
Última atualização de dados legislativos: 26/06/2026 15:29