Projeto de Lei n° 3244, de 2026
Autoria: Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos, Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Maior proteção social e autonomia econômica para mães solo, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade econômica.
- Melhoria no acesso a creches, qualificação profissional e programas de emprego, facilitando a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares.
- Estímulo à contratação e promoção de mães solo no mercado de trabalho, por meio de incentivos e programas específicos.
- Aumento da inclusão produtiva e redução da pobreza entre famílias chefiadas por mães solo, promovendo igualdade de oportunidades e proteção social.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3244/2026
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSB/MS)
- Data:
- 22/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção e Apoio às Mães Solo e altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 94 | Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, APOIO, MÃE, SOLTEIRO, INCENTIVO, AUTONOMIA FINANCEIRA, CONCILIAÇÃO, TRABALHO, FAMILIA, PRIORIDADE, ACESSO, POLITICAS PUBLICAS, ASSISTENCIA SOCIAL, MERCADO DE TRABALHO, EDUCAÇÃO, HABITAÇÃO, MOBILIDADE URBANA, CREDITOS, CORRELAÇÃO, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, Política Nacional de Cuidados, DEFINIÇÃO, VANTAGENS, AUMENTO, VALOR, BENEFICIO, BOLSA FAMILIA, POSSIBILIDADE, PRORROGAÇÃO, LICENÇA-MATERNIDADE, MONITORAMENTO, COORDENAÇÃO, COMITE, PARTICIPAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REMESSA, RELATORIO, CONGRESSO NACIONAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa Bolsa Família (2023), PAGAMENTO EM DOBRO, BENEFICIO, MULHER, CHEFE, FAMILIA, ATENDIMENTO, REQUISITOS, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, APOIO, MÃE, SOLTEIRO, CUMPRIMENTO, EXIGENCIA, SAUDE, EDUCAÇÃO, ASSISTENCIA SOCIAL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT), FINANCIAMENTO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, RECURSOS, DESTINAÇÃO, NECESSIDADE, INCLUSÃO, DIRETRIZ, ATENDIMENTO, MULHER, FAMILIA, MÃE, SOLTEIRO, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO (SINE), ATIVIDADE, SERVIÇO, PRIORIDADE, ESPECIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, MULHER, MÃE, SOLTEIRO, PROGRAMA, OFERTA, CRECHE. ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, PRIORIDADE, MULHER, MÃE, SOLTEIRO, REGIME, TELETRABALHO, COMPENSAÇÃO, FLEXIBILIDADE, JORNADA DE TRABALHO, CRIAÇÃO, PROGRAMA, EMPRESA, INCENTIVO, CONTRATAÇÃO, ADESÃO, VANTAGENS, INCENTIVO FISCAL
- Observações:
- LEI DO FAT
- 22/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3244/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 66-76 - DSF nº 94
- PL 3244/2026
- Avulso inicial da matéria