Projeto de Lei n° 3309, de 2026
Autoria: Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional, Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, e dá outras providências.
O que é
A proposta estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e cria o Programa Sertanejo Vencedor. O objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social sustentável da região semiárida do Brasil. A proposta foca em inclusão produtiva, segurança hídrica, fortalecimento da agropecuária adaptada ao semiárido e redução das desigualdades regionais.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Aumento na geração de emprego e renda no semiárido, promovendo a integração entre agricultura familiar, agroindústria e mercado consumidor.
- Incentivo a sistemas produtivos sustentáveis e investimentos em infraestrutura hídrica, energética e tecnológica.
- Fortalecimento da segurança hídrica, com a implantação de sistemas de abastecimento de água e recuperação de mananciais.
- Coordenação entre poder público, setor produtivo e instituições financeiras para o desenvolvimento sustentável da região.
- Uso de recursos de fundos constitucionais e regionais, sem criar novas despesas obrigatórias, para financiar as ações propostas.
- Aumento na geração de emprego e renda no semiárido, promovendo a integração entre agricultura familiar, agroindústria e mercado consumidor.
- Incentivo a sistemas produtivos sustentáveis e investimentos em infraestrutura hídrica, energética e tecnológica.
- Fortalecimento da segurança hídrica, com a implantação de sistemas de abastecimento de água e recuperação de mananciais.
- Coordenação entre poder público, setor produtivo e instituições financeiras para o desenvolvimento sustentável da região.
- Uso de recursos de fundos constitucionais e regionais, sem criar novas despesas obrigatórias, para financiar as ações propostas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 26/06/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 26/06/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PL 3309/2026
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (REPUBLICANOS/BA)
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Produtivo do Semiárido Brasileiro e o Programa Sertanejo Vencedor, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/06/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 27/06/2026 | Publicado no DSF Páginas 24-32 - DSF nº 98 | Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO, PRODUÇÃO, REGIÃO SEMI ARIDA, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SUSTENTABILIDADE, INCLUSÃO, SEGURANÇA, RECURSOS HIDRICOS, REFORÇO, AGROPECUARIA, ATIVIDADE AGROPECUARIA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, INSTRUMENTO, FINANCIAMENTO, EXECUÇÃO, COMPETENCIA, EXECUTIVO, COORDENAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO
- 26/06/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3309/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 24-32 - DSF nº 98
- PL 3309/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2026 12:00
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