Projeto de Lei n° 3451, de 2026
Autoria: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego, Política Social > Proteção Social, Política Social > Saúde > Saúde Pública, Política Social > Educação > Educação Básica
Ementa: Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
- Melhoria na promoção da saúde mental e bem-estar da população brasileira, com foco em prevenção e cuidado comunitário.
- Maior integração entre saúde, educação, trabalho e outros setores, promovendo um cuidado mais abrangente.
- Redução do estigma associado ao sofrimento psíquico, com campanhas de conscientização e o Selo Nacional "Ambiente Saudável".
- Ampliação do acesso a cuidados de saúde mental em escolas e locais de trabalho, especialmente em áreas vulneráveis.
- Uso eficiente de recursos públicos existentes, evitando a criação de novas estruturas físicas e despesas obrigatórias.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 03/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3451/2026
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 03/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 46-58 - DSF nº 102 | Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, BEM ESTAR SOCIAL, PROMOÇÃO, SAUDE MENTAL, POPULAÇÃO, PREVENÇÃO, TRATAMENTO DE SAUDE, COMPLEMENTAÇÃO, CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), DEFINIÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, FIXAÇÃO, REDE ADMINISTRATIVA, ATENÇÃO, DOENÇA MENTAL, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ATIVIDADE, POSSIBILIDADE, ADESÃO, MUNICIPIOS, FORMAÇÃO, PESSOAS, COMUNIDADE, PROGRAMA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRABALHO, EMPRESA, CONTEUDO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, OBRIGAÇÕES, EMPREGADOR, INCENTIVO, INSTITUIÇÕES, SELO NACIONAL, REALIZAÇÃO, EXECUTIVO, CAMPANHA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, FONTE, FINANCIAMENTO, POLITICA PUBLICA, MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO, MINISTERIO DA SAUDE (MS)
- 03/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 46-58 - DSF nº 102
- PL 3451/2026
- Avulso inicial da matéria