Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 82, de 2026
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/07/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 15/07/2026 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 82/2026 - CAS
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, SELO, IDENTIFICAÇÃO
- 15/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
- 08/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:44.
- REQ 82/2026 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 15/07/2026 14:21