Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 82, de 2026
Autoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 08/07/2026 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 11/08/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 82/2026 - CAS
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer, os termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 531/2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:44. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 11/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 46ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 82, de 2026-CAS, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, para a realização de audiência pública com o objetivo de instru... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Sociais (CAS), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, LIBERDADE, INICIATIVA PRIVADA, CIRCULAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO ALIMENTICIO, PRODUÇÃO ARTESANAL, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, INSPEÇÃO, ESTABELECIMENTO, FIXAÇÃO, SELO, IDENTIFICAÇÃO
- 11/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 46ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 82, de 2026-CAS, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 531, de 2024, que “estabelece novo marco regulatório para a circulação, a comercialização, a fiscalização e a inspeção de produtos alimentícios artesanais e dos estabelecimentos que os produzem”.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/08/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/08/2026.
- 15/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/07/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.
- 08/07/2026
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:44.
- REQ 82/2026 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2026 15:07