Projeto de Lei n° 3594, de 2026
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Infraestrutura, Política Social > Cultura, Política Social > Desporto e Lazer
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.
- Melhoria no desenvolvimento humano em áreas periféricas e pequenos municípios, ao oferecer espaços adequados para atividades comunitárias.
- Otimização dos recursos públicos, ao incentivar o uso compartilhado de equipamentos multifuncionais.
- Respeito à diversidade cultural e religiosa, garantindo o uso democrático e isonômico dos espaços.
- Promoção da paz social e fortalecimento dos vínculos comunitários, ao assegurar o livre acesso e a alternância de uso dos centros por diferentes grupos e associações.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 10/07/2026 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 10/07/2026 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3594/2026
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes nacionais para os Centros de Convivência Comunitária, definidos como espaços públicos multiuso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 524/2026
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva de tramitação do Projeto de Lei nº 3594/2026.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 524, de 2026, do Senador Irajá, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 821-827 - DSF nº 105 | Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIRETRIZ, PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO, FOMENTO, INFRAESTRUTURA, CULTURA, LAZER, CENTRO COMUNITARIO, USO PUBLICO, COMPETENCIA, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CRITERIOS, ASSISTENCIA TECNICA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, UNIÃO FEDERAL
- Matérias relacionadas:
- 10/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido, pela Presidência, o Requerimento nº 524, de 2026.
O Projeto de Lei n° 3.594, de 2026, vai ao Arquivo.
- 10/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 524, de 2026, do Senador Irajá, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 524/2026
- 08/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 821-827 - DSF nº 105
- PL 3594/2026
- Avulso inicial da matéria