Projeto de Lei n° 3595, de 2026
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Assistência Social, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
- Criação e manutenção de novas unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, o que pode melhorar o atendimento a essa população.
- Atuação articulada da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, no limite de suas competências.
- Melhoria na qualidade de vida dos idosos, especialmente aqueles que têm algum grau de dependência.
- Redução do preconceito e estigmas associados ao envelhecimento, promovendo uma inclusão social mais efetiva para os idosos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 08/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3595/2026
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 828-831 - DSF nº 105 | Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, CRIAÇÃO, UNIDADE, CENTRO, ATENÇÃO, PESSOA IDOSA, ESPECIALIZAÇÃO, ATENDIMENTO, NIVEL, DEPENDENCIA, ASSISTENCIA, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- 08/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3595/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 828-831 - DSF nº 105
- PL 3595/2026
- Avulso inicial da matéria