Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 71, de 1994
- Iniciativa
- Senador Gerson Camata (/)
- Autoria
- Senador Gerson Camata (/)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. PRIMEIRO, SEGUNDO E PARTE DO ART. TERCEIRO DO DECRETO 344, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991; NO INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 943, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993; E NOS VOTOS CMN 062, DE 06 DE MAIO DE 1994, E 093/94, DE 06 DE JULHO DE 1994, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 13/03/1995 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PDS 71/1994
- Autor:
- Senador Gerson Camata (/)
- Data:
- 30/08/1994
- Descrição/Ementa
- SUSTA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. PRIMEIRO, SEGUNDO E PARTE DO ART. TERCEIRO DO DECRETO 344, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1991; NO INCISO II DO ART. PRIMEIRO DO DECRETO 943, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993; E NOS VOTOS CMN 062, DE 06 DE MAIO DE 1994, E 093/94, DE 06 DE JULHO DE 1994, DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/1994
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, CRITERIOS, SUSTAÇÃO, APLICAÇÃO, DECRETOS, TRANSFERENCIA, (MEFP), INTERMEDIARIO, SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA, ESTOCAGEM, CAFE, (IBC), (FUNCAFE), APLICAÇÃO, (CMN).
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
- 30/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1030 DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 08 PAG 4889.
- 30/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1030 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:01