Projeto de Lei n° 3644, de 2026
Autoria: Senador Irajá (PSD/TO)
Assunto: Administração Pública > Domínio e Bens Públicos, Política Social > Cultura, Política Social > Desporto e Lazer, Política Social > Desenvolvimento Urbano
Ementa: Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
- Maior coesão social e integração local por meio do acesso a espaços públicos multiuso.
- Otimização dos investimentos públicos com o uso compartilhado de equipamentos multifuncionais.
- Priorização de incentivos para municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica ou menor população.
- Respeito à laicidade do Estado, garantindo uso democrático e plural dos espaços por diferentes grupos culturais e religiosos.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3644/2026
- Autor:
- Senador Irajá (PSD/TO)
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece diretrizes nacionais para os Pontos de Encontro, definidos como Centros de Convivência comunitária em espaços públicos multiuso e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 37-43 - DSF nº 107 | Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CENTRO, ESPAÇO, CARATER PUBLICO, ENCONTRO, DIVERSIDADE, UTILIZAÇÃO, DIREITO A CONVIVENCIA COMUNITARIA, ATIVIDADE, INTEGRAÇÃO, LAZER, CULTURA, PLANEJAMENTO, IMPLANTAÇÃO, FOMENTO, URBANISMO, AMBITO, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DIRETRIZES GERAIS, ENTE FEDERADO, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, GESTÃO, FISCALIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, ORGÃO LOCAL, CONSELHO COMUNITARIO, CRITERIOS, INCENTIVO, APOIO TECNICO, TRANSFERENCIA FINANCEIRA, FINANCIAMENTO, RECURSOS PUBLICOS, UNIÃO FEDERAL
- 10/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3644/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 37-43 - DSF nº 107
- PL 3644/2026
- Avulso inicial da matéria