Requerimento n° 526, de 2026
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto ao fornecimento excepcional da polilaminina a pacientes por meio dos programas de acesso expandido e de uso compassivo, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 38, de 12 de agosto de 2013.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 13/07/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- RQS 526/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 13/07/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Alexandre Rocha Santos Padilha, Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto ao fornecimento excepcional da polilaminina a pacientes por meio dos programas de acesso expandido e de uso compassivo, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 38, de 12 de agosto de 2013.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 526/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 526/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 108 | Autuado o Requerimento nº 526/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 13/07/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Laércio Oliveira
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA SAUDE (MS), CRITERIOS, PROCEDIMENTO, AMBITO, AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA (ANVISA), FORNECIMENTO, CARATER EXCEPCIONAL, MEDICAMENTOS, EFICACIA, AUSENCIA, COMPROVAÇÃO, ESTUDO, ANDAMENTO, PACIENTE, PORTADOR, DOENÇA GRAVE, INCLUSÃO, PROGRAMA
- 20/08/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 13/07/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 13/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 13/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 526/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 153-159 - DSF nº 108
- RQS 526/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2026 13:59