Projeto de Lei n° 3698, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Política Social > Saúde, Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
O que é
A proposta reconhece a Saúde Estética como uma área de atuação para profissionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia. Esses profissionais poderão atuar na área, desde que respeitem as normas dos seus conselhos profissionais e não realizem procedimentos exclusivos de médicos e dentistas.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior segurança jurídica para profissionais e pacientes, reduzindo conflitos e interpretações divergentes sobre quem pode realizar procedimentos estéticos.
- Fortalecimento da proteção dos consumidores, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.
- Estímulo ao crescimento econômico e social do setor de Saúde Estética, gerando empregos e incentivando o empreendedorismo.
- Promoção de um ambiente jurídico mais estável, com menos conflitos regulatórios entre diferentes categorias profissionais.
- Maior segurança jurídica para profissionais e pacientes, reduzindo conflitos e interpretações divergentes sobre quem pode realizar procedimentos estéticos.
- Fortalecimento da proteção dos consumidores, garantindo que apenas profissionais qualificados atuem na área.
- Estímulo ao crescimento econômico e social do setor de Saúde Estética, gerando empregos e incentivando o empreendedorismo.
- Promoção de um ambiente jurídico mais estável, com menos conflitos regulatórios entre diferentes categorias profissionais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 14/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3698/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3698/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3698/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 377-380 - DSF nº 109 | Autuado o Projeto de Lei nº 3698/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, HARMONIA, CORPO HUMANO, SAUDE, ESTETICISTA, AREA, ATUAÇÃO, BIOLOGIA, BIOMEDICINA, ENFERMAGEM, FARMACIA, FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ESPECIALIZAÇÃO, REQUISITOS
- 14/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3698/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 377-380 - DSF nº 109
- PL 3698/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 22/07/2026 10:31