Projeto de Lei n° 3770, de 2026
Autoria: Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Assunto: Política Social > Proteção Social, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
- Fortalecimento da prevenção ao desaparecimento de pessoas e melhoria na resposta imediata a esses casos.
- Maior integração entre órgãos públicos e entidades parceiras, promovendo uma atuação mais eficiente do Estado.
- Atualização da legislação para incorporar soluções digitais e enfrentar desafios contemporâneos, como aliciamento e exploração em ambientes virtuais.
- Inspiração em experiências internacionais, como o Amber Alert, adaptando-as à realidade brasileira para aumentar a efetividade das ações de busca e proteção.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 16/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 16/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3770/2026
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para aperfeiçoar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, com o objetivo de ampliar as ações de prevenção, difusão de alertas sobre pessoas desaparecidas e apoio às famílias afetadas pelo desaparecimento de pessoas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, APERFEIÇOAMENTO, POLITICA PUBLICA, AMPLIAÇÃO, ATIVIDADE, PREVENÇÃO, DIFUSÃO, AVISO, ADVERTENCIA, DESAPARECIMENTO, PESSOAS, APOIO, ATENDIMENTO, ASSISTENCIA PSICOLOGICA, ASSISTENCIA SOCIAL, FAMILIA, VITIMA, EPOCA, LOCALIZAÇÃO, PODER PUBLICO, DESENVOLVIMENTO, CAMPANHA, REDUÇÃO, ALICIAMENTO, EXPLORAÇÃO SEXUAL, EXPLORAÇÃO, TRABALHO, ABRANGENCIA, INTERNET, TECNOLOGIA DIGITAL, COOPERAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, COMPETENCIA, AUTORIDADE FEDERAL, CADASTRO, DEFINIÇÃO, PADRÃO, REGISTRO, INTEGRAÇÃO, COMPARTILHAMENTO, BANCO DE DADOS
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3770/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 126-132 - DSF nº 111
- PL 3770/2026
- Avulso inicial da matéria