Projeto de Lei n° 3771, de 2026
Autoria: Senador Izalci Lucas (PL/DF)
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional da Cachaça.
O que é
A proposta institui o Dia Nacional da Cachaça, a ser celebrado anualmente no dia 13 de setembro, em reconhecimento à importância cultural, histórica e econômica da cachaça no Brasil.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Reconhecimento da cachaça como patrimônio cultural e símbolo da identidade nacional.
- Promoção de ações para valorizar a produção artesanal e incentivar o consumo responsável.
- Estímulo ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras, beneficiando a agricultura familiar e o turismo enogastronômico.
- Fortalecimento da autonomia econômica em relação aos interesses coloniais históricos.
- Reconhecimento da cachaça como patrimônio cultural e símbolo da identidade nacional.
- Promoção de ações para valorizar a produção artesanal e incentivar o consumo responsável.
- Estímulo ao desenvolvimento sustentável das regiões produtoras, beneficiando a agricultura familiar e o turismo enogastronômico.
- Fortalecimento da autonomia econômica em relação aos interesses coloniais históricos.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Tereza Cristina
- Último local:
- 12/08/2026 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Último estado:
- 20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
- Identificação:
- PL 3771/2026
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PL/DF)
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Cachaça.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3771/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3771/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3771/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 12/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Tereza Cristina
- Prazos:
- 13/08/2026 - 19/08/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CELEBRAÇÃO, BEBIDA ALCOOLICA, MES, SETEMBRO
- 20/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Tereza Cristina, para emitir relatório.
- 20/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 12/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 13/08/2026.
Último dia: 19/08/2026.
- 12/08/2026
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a CRA.
- 12/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 16/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3771/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 133-136 - DSF nº 111
- PL 3771/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 20/08/2026 13:46
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