Projeto de Lei n° 4752, de 2026
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
O que é
A proposta cria dois programas: o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania. Esses programas visam promover e proteger os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil. Eles buscam garantir que as políticas públicas sejam efetivas nos locais onde os idosos vivem e convivem, além de fortalecer a cidadania e combater a discriminação e a violência contra idosos em situação de vulnerabilidade.
O que diz o autor
As possíveis consequências da proposta incluem:
- Maior proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, com foco em um envelhecimento digno.
- Fortalecimento das infraestruturas de apoio e proteção nos municípios, com a formação de agentes locais e a promoção da participação social.
- Enfrentamento da discriminação e da violência contra idosos, especialmente em grupos sociais vulneráveis, valorizando a diversidade e a interculturalidade.
- Garantia de maior segurança jurídica e estabilidade para as ações voltadas à pessoa idosa, protegendo-as de descontinuidades ou alterações unilaterais pelo Poder Executivo.
- Maior proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, com foco em um envelhecimento digno.
- Fortalecimento das infraestruturas de apoio e proteção nos municípios, com a formação de agentes locais e a promoção da participação social.
- Enfrentamento da discriminação e da violência contra idosos, especialmente em grupos sociais vulneráveis, valorizando a diversidade e a interculturalidade.
- Garantia de maior segurança jurídica e estabilidade para as ações voltadas à pessoa idosa, protegendo-as de descontinuidades ou alterações unilaterais pelo Poder Executivo.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 22/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4752/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PROGRAMA , PROTEÇÃO , VELHICE , CIDADANIA , DIREITOS HUMANOS , PESSOA IDOSA , SITUAÇÃO , VULNERABILIDADE , INTEGRAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS , PRINCIPIO CONSTITUCIONAL , NORMAS , POLITICA NACIONAL DO IDOSO , ESTATUTO DA PESSOA IDOSA , DIRETRIZES GERAIS , FORMAÇÃO , REPRESENTANTE , AGENTE , CONSELHEIRO , GESTÃO , CONSELHO ESTADUAL , CONSELHO MUNICIPAL , EXECUÇÃO , ATIVIDADE , DESCENTRALIZAÇÃO , COLABORAÇÃO , ENTE FEDERADO , FONTE , CUSTEIO , MONITORAMENTO , AVALIAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA .
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
- PL 4752/2026
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2026 09:58