Projeto de Lei n° 4752, de 2026
Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
Assunto: Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias, Política Social > Proteção Social > Idosos
Ementa: Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- Maior proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas em todo o Brasil, com foco em um envelhecimento digno.
- Fortalecimento das infraestruturas de apoio e proteção nos municípios, com a formação de agentes locais e a promoção da participação social.
- Enfrentamento da discriminação e da violência contra idosos, especialmente em grupos sociais vulneráveis, valorizando a diversidade e a interculturalidade.
- Garantia de maior segurança jurídica e estabilidade para as ações voltadas à pessoa idosa, protegendo-as de descontinuidades ou alterações unilaterais pelo Poder Executivo.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão - De 17/11/2026 a 24/11/2026
- Último local:
- 16/11/2026 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Estado atual:
- 16/11/2026 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PL 4752/2026
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE)
- Data:
- 22/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui o Programa Envelhecer nos Territórios e o Programa Viva Mais Cidadania, voltados à promoção e proteção dos direitos humanos das pessoas idosas, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/07/2026 | Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 16/11/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 17/11/2026 - 24/11/2026: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Vigente - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, PROTEÇÃO, VELHICE, CIDADANIA, DIREITOS HUMANOS, PESSOA IDOSA, SITUAÇÃO, VULNERABILIDADE, INTEGRAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, NORMAS, POLITICA NACIONAL DO IDOSO, ESTATUTO DA PESSOA IDOSA, DIRETRIZES GERAIS, FORMAÇÃO, REPRESENTANTE, AGENTE, CONSELHEIRO, GESTÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO MUNICIPAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, DESCENTRALIZAÇÃO, COLABORAÇÃO, ENTE FEDERADO, FONTE, CUSTEIO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, COMPETENCIA, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA
- 16/11/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
- 16/11/2026
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 17/11/2026 a 24/11/2026. Perante a CAE.
- 16/11/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, à CCJ e à CDH, cabendo a esta última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno. A matéria poderá receber emendas perante a primeira comissão do despacho, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 22/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4752/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 40-47 - DSF nº 115
- Avulso inicial da matéria
- PL 4752/2026
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