Projeto de Lei n° 4850, de 2026
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Assunto: Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho, Política Social > Educação > Educação Básica, Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
- Maior proteção e segurança para os profissionais da educação, reduzindo o risco de violência e ameaças no ambiente escolar.
- Melhoria na saúde mental dos educadores, com protocolos para identificar e tratar problemas relacionados ao trabalho.
- Fortalecimento da liberdade de ensinar, garantindo que os professores não sejam punidos por suas práticas pedagógicas regulares.
- Incentivo à valorização social da profissão docente, reconhecendo a importância e a complexidade do trabalho dos educadores.
- Criação de um sistema de dados nacional para monitorar a violência nas escolas, permitindo uma resposta mais eficaz e informada.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 31/07/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 31/07/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4850/2026
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 31/07/2026
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Proteção dos Profissionais da Educação e, no âmbito do Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), o Observatório Nacional da Violência contra Profissionais da Educação; e altera as Leis nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nº 8.069, de 13 de julho de 1990, nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, e nº 14.817, de 16 de janeiro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/07/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 18-38 - DSF nº 121 | Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, SETOR, EDUCAÇÃO, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO PUBLICO, ENSINO PARTICULAR, EDUCAÇÃO BASICA, DIRETRIZES GERAIS, NORMAS GERAIS, PRINCIPIO JURIDICO, GARANTIA, DIREITOS, INTEGRIDADE CORPORAL, PROIBIÇÃO, EXPOSIÇÃO, DIREITO DE IMAGEM, TECNOLOGIA DIGITAL, SAUDE MENTAL, VIOLENCIA MORAL, DEVIDO PROCESSO LEGAL, INCENTIVO, VALORIZAÇÃO, PROFISSÃO, PROFESSOR, CORPO DOCENTE, FIXAÇÃO, ORGÃO, REGISTRO, ACOMPANHAMENTO, COMBATE, VIOLENCIA, OBSERVATORIO NACIONAL (ON), Sistema Nacional de Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas (SNAVE), COMPETENCIA, REQUISITOS, TRATAMENTO, DADOS PESSOAIS, RESTRIÇÃO, TRANSPARENCIA, FINANCIAMENTO, CUSTEIO, POLITICA PUBLICA, PACTO FEDERATIVO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, INCLUSÃO, DIREITOS, PROFESSOR, LIBERDADE, ENSINO, PLURALIDADE, PENSAMENTO, PEDAGOGIA, INICIATIVA PRIVADA, NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, NORMAS, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, OBRIGAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, LEVANTAMENTO, DADOS, ESTATISTICA, VIOLENCIA, VITIMA, DEVERES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SEGURANÇA, CORPO DOCENTE, MAGISTERIO, QUALIFICAÇÃO, RELEVANCIA, ATIVIDADE, PRESUNÇÃO, REGULARIDADE, ATO, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, GARANTIA, ASSISTENCIA JURIDICA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, INCLUSÃO, DIREITO, PAES, QUESTIONAMENTO, AVALIAÇÃO, PEDAGOGIA, DISCIPLINA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, CONFLITO, ALUNO, RESOLUÇÃO, MEDIAÇÃO, PODER PUBLICO, INCENTIVO, PREVENÇÃO, VIOLENCIA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), INCLUSÃO, VIOLENCIA, ATO, INTIMIDAÇÃO, VITIMA, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, AMBITO, PROTEÇÃO, POLITICA PUBLICA, DEVERES, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CLUBE, INSTITUIÇÃO RECREATIVA, PREVENÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, VALORIZAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, ESCOLA PUBLICA, INCLUSÃO, AMBITO, POLITICA PUBLICA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, PROFESSOR, VITIMA, VIOLENCIA, AMEAÇA, ASSEDIO MORAL, INTIMIDAÇÃO, ABUSO, EXPOSIÇÃO, NECESSIDADE, INCENTIVO, SAUDE
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 31/07/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4850/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-38 - DSF nº 121
- PL 4850/2026
- Avulso inicial da matéria