Requerimento n° 560, de 2026
Autoria: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Natureza: Informações
Ementa: Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o andamento das tratativas para a adesão do Brasil à Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, concluída em 19 de outubro de 1996 na cidade da Haia.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 03/08/2026 - Comissão Diretora do Senado Federal (Núcleo de Apoio à Mesa e de Atendimento a Parlamentares)
- Último estado:
- 20/08/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- RQS 560/2026
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer informações ao Senhor Wellington César Lima e Silva, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre o andamento das tratativas para a adesão do Brasil à Convenção relativa à Competência, à Lei aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, concluída em 19 de outubro de 1996 na cidade da Haia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 560/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 560/2026. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 122 | O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão. |
| 04/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 122 | Autuado o Requerimento nº 560/2026. O requerimento vai à publicação. |
- Despacho:
- 03/08/2026
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, SITUAÇÃO, ADESÃO, BRASIL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, DIREITO, FAMILIA, COMPETENCIA, RECONHECIMENTO, EXECUÇÃO, COOPERAÇÃO, MATERIA, RESPONSABILIDADE, PODER FAMILIAR, GUARDA, PROTEÇÃO, CRIANÇA
- 20/08/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 03/08/2026
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 03/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 23 - DSF nº 122
- 03/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 560/2026. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 18-22 - DSF nº 122
- RQS 560/2026
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2026 15:11