Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 115, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), e outros Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto, especialmente quanto à proteção das mulheres, das famílias, das crianças e dos adolescentes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 03/08/2026 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/08/2026 - REQUERIMENTO APROVADO
- Identificação:
- REQ 115/2026 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 03/08/2026
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos da publicidade e do patrocínio, de organizações esportivas, por marcas pertencentes a empresas e plataformas que explorem atividades econômicas relacionadas a anúncios de serviços de profissionais do sexo e à produção ou comercialização de conteúdo adulto, especialmente quanto à proteção das mulheres, das famílias, das crianças e dos adolescentes.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 12/08/2026
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Indexação:
- REQUERIMENTO , Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) , REALIZAÇÃO , AUDIENCIA PUBLICA , OBJETIVO , DEBATE , EFEITO , PUBLICIDADE , PATROCINIO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , CLUBE , TIME , ESPORTE , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , CORRELAÇÃO , EXPLORAÇÃO , MARCA , EMPRESA , PLATAFORMA , ATIVIDADE ECONOMICA , ANUNCIO , SERVIÇOS PROFISSIONAIS , SEXO , PROSTITUIÇÃO , EXPLORAÇÃO SEXUAL , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , CONTEUDO , ADULTO , PROTEÇÃO , MULHER , FAMILIA , CRIANÇA , ADOLESCENTE .
- 12/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada nessa data, a Senadora Damares Alves subscreve o requerimento. Em seguida, a Comissão aprova o requerimento de realização de Audiência Pública.
- 07/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 12/08/2026.
- 03/08/2026
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:30.