Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 27/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/08/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 28-35 - DSF nº 126 | Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CODIGO DE ETICA, PROCEDIMENTO, MEDIDA CAUTELAR, CARATER EXCEPCIONAL, AFASTAMENTO, EXERCICIO, PRESIDENCIA, HIPOTESE, GRAVIDADE, OMISSÃO, COMPETENCIA, PROCESSAMENTO, DENUNCIA, REPRESENTAÇÃO, INSTALAÇÃO, FUNCIONAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), APRECIAÇÃO, MATERIA, ABUSO, PRERROGATIVA, MANDATO, CONVOCAÇÃO, SESSÃO DELIBERATIVA
- 07/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-35 - DSF nº 126
- PRS 27/2026
- Avulso inicial da matéria