Projeto de Resolução do Senado n° 27, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos, Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 07/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 27/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 07/08/2026
- Descrição/Ementa
- Estabelece procedimento para o afastamento temporário cautelar do exercício das atribuições da Presidência do Senado Federal, em hipóteses excepcionais de omissão funcional grave que comprometa o exercício das competências constitucionais da Casa.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 28-35 - DSF nº 126 | Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , CODIGO DE ETICA , PROCEDIMENTO , MEDIDA CAUTELAR , CARATER EXCEPCIONAL , AFASTAMENTO , EXERCICIO , PRESIDENCIA , HIPOTESE , GRAVIDADE , OMISSÃO , COMPETENCIA , PROCESSAMENTO , DENUNCIA , REPRESENTAÇÃO , INSTALAÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI) , APRECIAÇÃO , MATERIA , ABUSO , PRERROGATIVA , MANDATO , CONVOCAÇÃO , SESSÃO DELIBERATIVA .
- 07/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 27/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 28-35 - DSF nº 126
- PRS 27/2026
- Avulso inicial da matéria