Projeto de Resolução do Senado n° 28, de 2026
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Assunto: Administração Pública > Transparência e Governança Públicas, Organização do Estado > Poder Legislativo
Natureza: Funcionamento do Senado Federal
Ementa: Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da República.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/08/2026 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/08/2026 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PRS 28/2026
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 10/08/2026
- Descrição/Ementa
- Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para limitar a cinquenta por cento a utilização dos recursos destinados ao pagamento de pessoal nos gabinetes parlamentares dos Senadores da República.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/08/2026
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2026. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/08/2026 | Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 127 | Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2026. O projeto vai à publicação. |
- Indexação:
- CRIAÇÃO , RESOLUÇÃO , SENADO , CORRELAÇÃO , REGULAMENTO ADMINISTRATIVO , LIMITAÇÃO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , GABINETE , SENADOR , DESPESA , PAGAMENTO , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , CARGO EM COMISSÃO , PERCENTAGEM , VALOR , DISPONIBILIDADE .
- 10/08/2026
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 28/2026. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 64-68 - DSF nº 127
- PRS 28/2026
- Avulso inicial da matéria